Notícias e Informativos

Governo Federal aprimorou as regras do Benefício de Prestação Continuada e criou o auxílio-inclusão

  • Fonte: sec. desenvolvimento social
  • Publicado em: 07/07/2021
  • Assunto: Assistência Social

O Governo Federal aprimorou as regras do Benefício de Prestação Continuada e criou o auxílio-inclusão. A Lei nº 14.176, sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro na terça-feira (22.06), estabelece a alteração dos critérios de renda para concessão de um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, prevê um mecanismo para alcançar a emancipação, concedendo meio salário mínimo ao beneficiário com deficiência que conseguir se inserir no mercado de trabalho.