LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 857, de 14 de Junho de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
  • Indexação: Diretrizes, orçamentárias
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 857/2018

Lei Ordinária Nº 837, de 21 de Junho de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
  • Indexação: Diretrizes Orçamentárias
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 837/2017

Lei Ordinária Nº 818, de 27 de Junho de 2016

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
  • Indexação: Lei Orçamentária
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 818/2016