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Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária Nº 857, de 14 de Junho de 2018
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Indexação: Diretrizes, orçamentárias
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 857/2018
Lei Ordinária Nº 837, de 21 de Junho de 2017
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Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Indexação: Diretrizes Orçamentárias
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 837/2017
Lei Ordinária Nº 818, de 27 de Junho de 2016
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Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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Indexação: Lei Orçamentária
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 818/2016