Lei Ordinária Nº 931, de 09 de Agosto de 2021

  • Ementa: Reconhece as barbearias, salões de beleza e estúdios de estética como atividades essenciais à população no Município de Cristiano Otoni.
  • Indexação: Atividade essencial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 931/2021

Lei Ordinária Nº 930, de 09 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza, no ano letivo de 2021, a extensão de jornada de trabalho dos profissionais da educação escolar básica para os fins que especifica e dá outras providências.
  • Indexação: Extensão de jornada.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 930/2021

Lei Ordinária Nº 929, de 09 de Agosto de 2021

Lei Ordinária Nº 928, de 09 de Agosto de 2021

  • Ementa: Reconhece as academias e demais centros de atividades físicas como serviços essenciais à saúde da população do Município de Cristiano Otoni mesmo em estado de emergência ou de calamidade pública.
  • Indexação: Serviço essenciais.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 928/2021

Lei Ordinária Nº 927, de 21 de Julho de 2021

  • Ementa: Concede revisão geral anual aos vereadores do Poder Legislativo do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências.
  • Indexação: Poder Legislativo.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 927/2021

Lei Ordinária Nº 926, de 28 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da constituição federal de 1988, no vencimento dos servidores públicos do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências.
  • Indexação: Revisão do vencimento.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 926/2021

Lei Ordinária Nº 925, de 28 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 924, de 28 de Junho de 2021

  • Ementa: Institui Programa de Incentivo ao estagiário no âmbito da Administração Direta Municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências.
  • Indexação: Estagio.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 924/2021

Lei Ordinária Nº 923, de 28 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
  • Indexação: Lei orçamentária.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 923/2021

Lei Ordinária Nº 922, de 15 de Abril de 2021

  • Ementa: Altera a redação do artigo 21 da Lei Municipal nº 884, de 26 e junho de 2019.
  • Indexação: Altera redação de artigo.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 922/2021