Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 954, de 22 de Junho de 2022

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
  • Indexação: Bem , Público, outorga
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 954/2022

Lei Ordinária Nº 953, de 22 de Junho de 2022

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: diretrizes Orçamentaria 2023
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 953/2022

Lei Ordinária Nº 952, de 01 de Junho de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a ratificação do nono termo aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 952/2022

Lei Ordinária Nº 951, de 01 de Junho de 2022

  • Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial, no orçamento de 2022 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 951/2022

Lei Ordinária Nº 950, de 01 de Junho de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros que especifica e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 950/2022

Lei Ordinária Nº 949, de 28 de Abril de 2022

Lei Ordinária Nº 948, de 28 de Abril de 2022

  • Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para a finalidade pública que menciona.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 948/2022

Lei Ordinária Nº 947, de 23 de Março de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, no vencimento dos Profissionais do Magistério do município de Cristiano Otoni e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 947/2022

Lei Ordinária Nº 946, de 08 de Março de 2022

  • Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade suplementar, por superavit financeiro e por excesso de arrecadação no orçamento de 2022 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 946/2022

Lei Ordinária Nº 945, de 23 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: Concede revisão geral anual aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do município de Cristiano Otoni e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 945/2022