Lei Ordinária Nº 939, de 22 de Dezembro de 2021
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Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022 do município de Cristiano Otoni.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 939/2021
Lei Ordinária Nº 938, de 10 de Dezembro de 2021
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Ementa: Cria, no âmbito do Município de Cristiano Otoni, o Programa "Agora a Casa é Sua" em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 938/2021
Lei Ordinária Nº 937, de 10 de Dezembro de 2021
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Ementa: Altera a redação do artigo 2º constante na Lei Municipal nº 767 de 11 de novembro de 2013.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 937/2021
Lei Ordinária Nº 936, de 10 de Dezembro de 2021
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Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 911 de 16 de dezembro de 2020.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 936/2021
Lei Ordinária Nº 935, de 10 de Dezembro de 2021
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Ementa: Institui a Feira Livre da Agricultura Familiar e de Artesanato do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 935/2021
Lei Ordinária Nº 934, de 10 de Dezembro de 2021
Lei Ordinária Nº 933, de 10 de Dezembro de 2021
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Ementa: Dispõe sobre o Plano Pluarianual - PPA 2022-2025 para o Município de Cristiano Otoni e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 933/2021
Lei Ordinária Nº 932, de 24 de Novembro de 2021
Lei Ordinária Nº 931, de 09 de Agosto de 2021
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Ementa: Reconhece as barbearias, salões de beleza e estúdios de estética como atividades essenciais à população no Município de Cristiano Otoni.
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Indexação: Atividade essencial.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 931/2021
Lei Ordinária Nº 930, de 09 de Agosto de 2021
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Ementa: Autoriza, no ano letivo de 2021, a extensão de jornada de trabalho dos profissionais da educação escolar básica para os fins que especifica e dá outras providências.
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Indexação: Extensão de jornada.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 930/2021