Lei Complementar Nº 079, de 01 de Junho de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 079/2022

Lei Complementar Nº 078, de 25 de Maio de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre o desmembramento de Secretarias Municipais, a criação de cargos que especifica e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 078/2022

Lei Complementar Nº 077, de 25 de Maio de 2022

  • Ementa: Autoriza o Município de Cristiano Otoni a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 077/2022

Lei Complementar Nº 076, de 08 de Março de 2022

Lei Complementar Nº 075, de 10 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Altera a redação do artigo 50 da Lei Complementar nº 06/2001 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 075/2021

Lei Complementar Nº 074, de 28 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a criação e concessão de jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
  • Indexação: Jornada especial.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 074/2021

Lei Complementar Nº 073, de 19 de Maio de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a criação de função gratificada pelo exercício da função que menciona.
  • Indexação: Criação de função.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 073/2021

Lei Complementar Nº 072, de 15 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento de cargo de provimento efetivo que especifica.
  • Indexação: Alteração do vencimento.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 072/2021

Lei Complementar Nº 003, de 08 de Julho de 2020

Lei Complementar Nº 002, de 08 de Julho de 2020