Lei Complementar Nº 062, de 07 de Fevereiro de 2018

  • Ementa: Institui o programa municipal de recuperação de crédito _Contribuinte Cidadão, autoriza parcelamento de débitos para a fazenda municipal e dá outras providências.
  • Indexação: Cidadão Contribuinte
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 062/2018

Lei Complementar Nº 061, de 21 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Cria cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni, altera Anexo II e IV da Lei Complementar n° 012/2006 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 061/2017

Lei Complementar Nº 060, de 04 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 060/2017

Lei Complementar Nº 059, de 06 de Outubro de 2017

Lei Complementar Nº 058, de 10 de Agosto de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n° 004 de 08 de agosto de 2000 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 058/2017

Lei Complementar Nº 057, de 21 de Junho de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, ORIENTADOR CONTÁBIL, FISCAL TRIBUTÁRIO E AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 057/2017

Lei Complementar Nº 055, de 21 de Junho de 2017

Lei Complementar Nº 054, de 07 de Junho de 2017

Lei Complementar Nº 053, de 07 de Junho de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 48, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 053/2017

Lei Complementar Nº 052, de 05 de Abril de 2017