Lei Complementar Nº 072, de 15 de Abril de 2021
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Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento de cargo de provimento efetivo que especifica.
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Indexação: Alteração do vencimento.
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 072/2021
Lei Complementar Nº 003, de 08 de Julho de 2020
Lei Complementar Nº 002, de 08 de Julho de 2020
Lei Complementar Nº 001, de 08 de Julho de 2020
Lei Complementar Nº 071, de 25 de Março de 2020
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Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA; ALTERA OS ANEXOS I,III, E IV , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006
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Indexação: Cargos
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 071/2020
Lei Complementar Nº 070, de 19 de Fevereiro de 2020
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Ementa: Altera o número de vagas dos cargos que
menciona; altera o Anexo I da Lei
Complementar nº 012/2006.
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Indexação: Vagas
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 070/2020
Lei Complementar Nº 069, de 18 de Dezembro de 2019
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Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006.
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Indexação: JORNADA DE TRABALHO
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 069/2019
Lei Complementar Nº 068, de 18 de Dezembro de 2019
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Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS -CONTRIBUINTE CIDADÃO E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: CONTRIBUINTE CIDADÃO
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 068/2019
Lei Complementar Nº 067, de 04 de Dezembro de 2019
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Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006, PARA SE ALTERAR A VAGA, A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO E VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA.
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Indexação: JORNADA DE TRABALHO
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 067/2019
Lei Complementar Nº 066, de 20 de Novembro de 2019
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Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006.
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Indexação: JORNADA DE TRABALHO
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 066/2019