Lei Complementar Nº 069, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006.
  • Indexação: JORNADA DE TRABALHO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 069/2019

Lei Complementar Nº 068, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS -CONTRIBUINTE CIDADÃO E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CONTRIBUINTE CIDADÃO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 068/2019

Lei Complementar Nº 067, de 04 de Dezembro de 2019

  • Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006, PARA SE ALTERAR A VAGA, A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO E VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA.
  • Indexação: JORNADA DE TRABALHO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 067/2019

Lei Complementar Nº 066, de 20 de Novembro de 2019

  • Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006.
  • Indexação: JORNADA DE TRABALHO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 066/2019

Lei Complementar Nº 065, de 05 de Junho de 2019

  • Ementa: REGULAMENTO OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS; FIXA-LHES AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E PISO SALARIAL (VENCIMENTO INICIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: AGENTES
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 065/2019

Lei Complementar Nº 064, de 08 de Maio de 2019

  • Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
  • Indexação: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 064/2019

Lei Complementar Nº 063, de 24 de Abril de 2019

  • Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CÓDIGO DE POSTURAS
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 063/2019

Lei Complementar Nº 062, de 07 de Fevereiro de 2018

  • Ementa: Institui o programa municipal de recuperação de crédito _Contribuinte Cidadão, autoriza parcelamento de débitos para a fazenda municipal e dá outras providências.
  • Indexação: Cidadão Contribuinte
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 062/2018

Lei Complementar Nº 061, de 21 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Cria cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni, altera Anexo II e IV da Lei Complementar n° 012/2006 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 061/2017

Lei Complementar Nº 060, de 04 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 060/2017