Lei Complementar Nº 003, de 08 de Julho de 2020

Lei Complementar Nº 002, de 08 de Julho de 2020

Lei Complementar Nº 001, de 08 de Julho de 2020

Lei Complementar Nº 069, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006.
  • Indexação: JORNADA DE TRABALHO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 069/2019

Lei Complementar Nº 068, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS -CONTRIBUINTE CIDADÃO E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CONTRIBUINTE CIDADÃO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 068/2019

Lei Complementar Nº 067, de 04 de Dezembro de 2019

  • Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006, PARA SE ALTERAR A VAGA, A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO E VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA.
  • Indexação: JORNADA DE TRABALHO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 067/2019

Lei Complementar Nº 066, de 20 de Novembro de 2019

  • Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006.
  • Indexação: JORNADA DE TRABALHO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 066/2019

Lei Complementar Nº 065, de 05 de Junho de 2019

  • Ementa: REGULAMENTO OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS; FIXA-LHES AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E PISO SALARIAL (VENCIMENTO INICIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: AGENTES
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 065/2019

Lei Complementar Nº 064, de 08 de Maio de 2019

  • Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
  • Indexação: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 064/2019

Lei Complementar Nº 063, de 24 de Abril de 2019

  • Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CÓDIGO DE POSTURAS
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 063/2019