Lei Complementar Nº 003, de 08 de Julho de 2020

• Ementa: Posse dos Membros do CODEMA.
• Indexação: Posse dos Membros
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 003/2020

Lei Complementar Nº 002, de 08 de Julho de 2020

• Ementa: Aprovação do Regimento.
• Indexação: Aprovação do Regimento
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 002/2020

Lei Complementar Nº 001, de 08 de Julho de 2020

• Ementa: Regimento Interno - CODEMA
• Indexação: Regimento Interno
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 001/2020

Lei Complementar Nº 069, de 18 de Dezembro de 2019

• Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006.
• Indexação: JORNADA DE TRABALHO
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 069/2019

Lei Complementar Nº 068, de 18 de Dezembro de 2019

• Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS -CONTRIBUINTE CIDADÃO E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: CONTRIBUINTE CIDADÃO
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 068/2019

Lei Complementar Nº 067, de 04 de Dezembro de 2019

• Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006, PARA SE ALTERAR A VAGA, A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO E VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA.
• Indexação: JORNADA DE TRABALHO
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 067/2019

Lei Complementar Nº 066, de 20 de Novembro de 2019

• Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006.
• Indexação: JORNADA DE TRABALHO
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 066/2019

Lei Complementar Nº 065, de 05 de Junho de 2019

• Ementa: REGULAMENTO OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS; FIXA-LHES AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E PISO SALARIAL (VENCIMENTO INICIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: AGENTES
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 065/2019

Lei Complementar Nº 064, de 08 de Maio de 2019

• Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
• Indexação: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 064/2019

Lei Complementar Nº 063, de 24 de Abril de 2019

• Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: CÓDIGO DE POSTURAS
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 063/2019