Decreto Nº 135, de 02 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o recolhimento de contribuições previdenciárias do regime geral da Previdência Social e dá outras providências.
  • Indexação: Previdência Social
  • Texto Orginal: Decreto Nº 135/2019

Decreto Nº 134, de 28 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Atualiza o valor da Pauta Geral de Valores e a Unidade Padrão Fiscal Municipal (UPFM) para o exercício de 2019.
  • Indexação: UPFM
  • Texto Orginal: Decreto Nº 134/2018

Decreto Nº 132, de 21 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre decretação de ponto facultativo em razão de Comemorações Natalinas e Festividades de Final de Ano.
  • Indexação: Comemorações Natalinas, Festividades de Final de Ano.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 132/2018

Decreto Nº 131, de 11 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Estabelece o regulamento para a realização da Consulta e audiência pública sobre o contrato de programa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na Sede municipal e dos serviços públicos de abastecimento de água as localidades de Soledade, Vassouras e Água Limpa, prevista nos artigos 11, IV da Lei Federal Nº 11.445/2007.
  • Indexação: Consulta e audiência pública
  • Texto Orginal: Decreto Nº 131/2018

Decreto Nº 130, de 04 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Estabelece Limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos do poder executivo municipal, e da outras providências.
  • Indexação: Limitação de empenho e movimentação financeira.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 130/2018

Decreto Nº 127, de 13 de Novembro de 2018

  • Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
  • Indexação: ponto facultativo
  • Texto Orginal: Decreto Nº 127/2018

Decreto Nº 126, de 12 de Novembro de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre aprovação de membramento de imóvel que específica.
  • Indexação: membramento de imóvel
  • Texto Orginal: Decreto Nº 126/2018

Decreto Nº 125, de 12 de Novembro de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre aprovação de desmembramento que específica.
  • Indexação: aprovação de desmembramento
  • Texto Orginal: Decreto Nº 125/2018

Decreto Nº 122, de 25 de Outubro de 2018

  • Ementa: Decreta mudança do feriado do dia 28 de outubro, dia em que se comemora o dia do Servidor Público, para o dia 1º de Novembro de 2018, e dá outras providências.
  • Indexação: feriado, Servidor Público.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 122/2018

Decreto Nº 119, de 26 de Setembro de 2018

  • Ementa: Regulamenta procedimentos relativos à cobrança do IPTU do exercício de 2018, e dá outras providências.
  • Indexação: IPTU, 2018
  • Texto Orginal: Decreto Nº 119/2018