Decretos

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Decreto Nº 223, de 03 de Julho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais e excepcionais de enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências.
  • Indexação: COVID-19
  • Texto Orginal: Decreto Nº 223/2020

Decreto Nº 222, de 01 de Julho de 2020

  • Ementa: Regulamenta os casos de afastamento de servidores públicos municipais, para fins de desincompatibilização, para concorrerem a mandato eletivo no município de Cristiano Otoni.
  • Indexação: afastamento de servidores
  • Texto Orginal: Decreto Nº 222/2020

Decreto Nº 220, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a regressão da flexibilização das atividades econômicas para a onda verde - serviços essenciais - do plano Minas Consciente.
  • Indexação: Minas Consciente.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 220/2020

Decreto Nº 216, de 29 de Maio de 2020

  • Ementa: Decreta Medidas Compulsórias de Isolamento Social ou Quarentena às pessoas suspeitas de contágio pelo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
  • Indexação: Quarentena
  • Texto Orginal: Decreto Nº 216/2020

Decreto Nº 215, de 25 de Maio de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a progressão de fase do Município de Cristiano Otoni no Plano Minas Consciente.
  • Indexação: Plano Minas Consciente
  • Texto Orginal: Decreto Nº 215/2020

Decreto Nº 214, de 22 de Maio de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a adesão do município de Cristiano Otoni ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
  • Indexação: Plano Minas Consciente
  • Texto Orginal: Decreto Nº 214/2020

Decreto Nº 210, de 19 de Abril de 2020

  • Ementa: Torna obrigatório o uso de máscaras, restringe o acesso de pessoas em estabelecimentos comerciais e dá outras providências no enfrentamento à situação de emergência em saúde pública decorrente da disseminação de doença infecciosa viral respiratória - COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2 - 1.5.1.1.0, declarada no município pelo decreto Nº 202, de 17 de março de 2020.
  • Indexação: COVID-19
  • Texto Orginal: Decreto Nº 210/2020

Decreto Nº 208, de 14 de Abril de 2020

  • Ementa: Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Cristiano Otoni em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.
  • Indexação: COVID-19.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 208/2020

Decreto Nº 204, de 23 de Março de 2020

  • Ementa: Determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorização emitidos para a realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.
  • Indexação: Coronavírus - COVID-19.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 204/2020

Decreto Nº 203, de 19 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de doença respiratória 1.5.1.1.0 - Coronavírus nos termos da orientação prevista na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e nos termos das deliberações dos comitês gestores do plano de prevenção e contingenciamento em saúde do COVID-19(2019-NCOV) - Comitês extraordinários COVID-19 do Estado de Minas Gerais e do Município de Cristiano Otoni; e dá outras providências.
  • Indexação: Coronavírus
  • Texto Orginal: Decreto Nº 203/2020