Decreto Nº 204, de 23 de Março de 2020

  • Ementa: Determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorização emitidos para a realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.
  • Indexação: Coronavírus - COVID-19.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 204/2020

Decreto Nº 203, de 19 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de doença respiratória 1.5.1.1.0 - Coronavírus nos termos da orientação prevista na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e nos termos das deliberações dos comitês gestores do plano de prevenção e contingenciamento em saúde do COVID-19(2019-NCOV) - Comitês extraordinários COVID-19 do Estado de Minas Gerais e do Município de Cristiano Otoni; e dá outras providências.
  • Indexação: Coronavírus
  • Texto Orginal: Decreto Nº 203/2020

Decreto Nº 202, de 17 de Março de 2020

  • Ementa: Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Cristiano Otoni - MG em razão de surto de doença respiratória 1.5.1.1.0 - Coronavírus - Dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, nos termos da orientação prevista na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
  • Indexação: Coronavírus
  • Texto Orginal: Decreto Nº 202/2020

Decreto Nº 185, de 06 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre decretação de ponto facultativo em razão de comemorações natalinas e festividades de final de ano.
  • Indexação: ponto facultativo
  • Texto Orginal: Decreto Nº 185/2019

Decreto Nº 184, de 04 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgão do poder executivo municipal, e dá outras providências.
  • Indexação: Limitação de empenho.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 184/2019

Decreto Nº 179, de 24 de Outubro de 2019

  • Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
  • Indexação: ponto facultativo.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 179/2019

Decreto Nº 178, de 23 de Outubro de 2019

  • Ementa: Regulamenta a lei municipal Nº. 890, de 09 de outubro de 2019.
  • Indexação: lei municipal, Nº. 890.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 178/2019

Decreto Nº 172, de 03 de Setembro de 2019

  • Ementa: Regulamenta procedimentos regulativos a cobrança do IPTU do exercício de 2019, e dá outras providências.
  • Indexação: cobrança, IPTU, 2019
  • Texto Orginal: Decreto Nº 172/2019

Decreto Nº 166, de 25 de Julho de 2019

  • Ementa: Autoriza o cancelamento dos empenhos que menciona.
  • Indexação: cancelamento, empenhos.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 166/2019

Decreto Nº 165, de 16 de Julho de 2019

  • Ementa: Regulamenta a Lei Municipal Nº 884, de 26 de junho de 2019, no que se refere ao pagamento da despesa de reembolso dos motoristas municipais.
  • Indexação: Lei Municipal Nº 884, motoristas.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 165/2019