Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 831, de 08 de Março de 2017

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 831/2017

Portaria Nº 031, de 08 de Março de 2017

  • Ementa: ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO
  • Texto Orginal: Portaria Nº 031/2017

Portaria Nº 030, de 08 de Março de 2017

Portaria Nº 029, de 08 de Março de 2017

Decreto Nº 014, de 06 de Março de 2017

  • Ementa: DETERMINA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA LOTEAMENTO
  • Texto Orginal: Decreto Nº 014/2017

Decreto Nº 026, de 03 de Março de 2017

  • Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 026/2017

Decreto Nº 025, de 03 de Março de 2017

Decreto Nº 024, de 03 de Março de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 024/2017

Decreto Nº 023, de 03 de Março de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 023/2017

Decreto Nº 013, de 03 de Março de 2017

  • Ementa: AUTORIZA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO A DIRIGIR VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL EM CASO DE NECESSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 013/2017