Legislação On-line

Portaria Nº 040, de 19 de Abril de 2017

Decreto Nº 030, de 19 de Abril de 2017

  • Ementa: FIXA PRAZO DE VALIDADE PARA, O DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO, VIA ALVARÁ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 030/2017

Lei Ordinária Nº 835, de 05 de Abril de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 797, DE 13 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 835/2017

Lei Complementar Nº 052, de 05 de Abril de 2017

Portaria Nº 039, de 04 de Abril de 2017

Portaria Nº 038, de 03 de Abril de 2017

Decreto Nº 022, de 03 de Abril de 2017

Decreto Nº 021, de 30 de Março de 2017

  • Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 11.788, DE 2008, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 021/2017

Decreto Nº 020, de 30 de Março de 2017

Portaria Nº 037, de 28 de Março de 2017