Legislação On-line

Resolução Nº 024, de 19 de Julho de 2019

Decreto Nº 165, de 16 de Julho de 2019

  • Ementa: Regulamenta a Lei Municipal Nº 884, de 26 de junho de 2019, no que se refere ao pagamento da despesa de reembolso dos motoristas municipais.
  • Indexação: Lei Municipal Nº 884, motoristas.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 165/2019

Decreto Nº 164, de 16 de Julho de 2019

  • Ementa: Aprova o desmembramento do imóvel urbano que menciona.
  • Indexação: Aprova, desmembramento
  • Texto Orginal: Decreto Nº 164/2019

Resolução Nº 023, de 16 de Julho de 2019

Resolução Nº 022, de 14 de Julho de 2019

  • Ementa: Gabarito da Prova de Aferição de Conhecimento do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023.
  • Texto Orginal: Resolução Nº 022/2019

Decreto Nº 163, de 10 de Julho de 2019

  • Ementa: Cancela os empenhos que menciona dos Exercícios Financeiros 2017 e 2018.
  • Indexação: Exercícios Financeiros
  • Texto Orginal: Decreto Nº 163/2019

Portaria Nº 022, de 10 de Julho de 2019

  • Ementa: Designa a servidora que menciona, e dá outras providências.
  • Indexação: Designa, servidora
  • Texto Orginal: Portaria Nº 022/2019

Resolução Nº 021, de 10 de Julho de 2019

  • Ementa: Resultado dos nomes definitivos dos candidatos, para realizarem a prova de conhecimento, por ordem alfabética.
  • Texto Orginal: Resolução Nº 021/2019

Resolução Nº 020, de 10 de Julho de 2019

Resolução Nº 019, de 09 de Julho de 2019

  • Ementa: Retificação do Cronograma do Processo Seletivo para o Conselho Tutelar Edital 001/2019.
  • Texto Orginal: Resolução Nº 019/2019