Legislação On-line

Decreto Nº 222, de 01 de Julho de 2020

  • Ementa: Regulamenta os casos de afastamento de servidores públicos municipais, para fins de desincompatibilização, para concorrerem a mandato eletivo no município de Cristiano Otoni.
  • Indexação: afastamento de servidores
  • Texto Orginal: Decreto Nº 222/2020

Decreto Nº 221, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: Regulamenta o afastamento de servidor público de suas atividades funcionais por ser considerado grupo de risco pelo Novo Coronavírus - Covid-19.
  • Indexação: Afastamento de servidor público
  • Texto Orginal: Decreto Nº 221/2020

Decreto Nº 220, de 26 de Junho de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a regressão da flexibilização das atividades econômicas para a onda verde - serviços essenciais - do plano Minas Consciente.
  • Indexação: Minas Consciente.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 220/2020

Portaria Nº 040, de 24 de Junho de 2020

  • Ementa: Nomeia membros de Comissão Sindicante.
  • Indexação: Comissão Sindicante
  • Texto Orginal: Portaria Nº 040/2020

Decreto Nº 216, de 29 de Maio de 2020

  • Ementa: Decreta Medidas Compulsórias de Isolamento Social ou Quarentena às pessoas suspeitas de contágio pelo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
  • Indexação: Quarentena
  • Texto Orginal: Decreto Nº 216/2020

Decreto Nº 215, de 25 de Maio de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a progressão de fase do Município de Cristiano Otoni no Plano Minas Consciente.
  • Indexação: Plano Minas Consciente
  • Texto Orginal: Decreto Nº 215/2020

Decreto Nº 214, de 22 de Maio de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a adesão do município de Cristiano Otoni ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
  • Indexação: Plano Minas Consciente
  • Texto Orginal: Decreto Nº 214/2020

Decreto Nº 211, de 29 de Abril de 2020

  • Ementa: Autoriza as escolas da Rede Municipal de Educação de Cristiano Otoni a enviar atividades escolares aos alunos para realizarem em casa devido ao isolamento social da pandemia de Corona Vírus (Covid-19)
  • Indexação: olas da Rede Municipal
  • Texto Orginal: Decreto Nº 211/2020

Decreto Nº 210, de 19 de Abril de 2020

  • Ementa: Torna obrigatório o uso de máscaras, restringe o acesso de pessoas em estabelecimentos comerciais e dá outras providências no enfrentamento à situação de emergência em saúde pública decorrente da disseminação de doença infecciosa viral respiratória - COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2 - 1.5.1.1.0, declarada no município pelo decreto Nº 202, de 17 de março de 2020.
  • Indexação: COVID-19
  • Texto Orginal: Decreto Nº 210/2020

Decreto Nº 208, de 14 de Abril de 2020

  • Ementa: Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Cristiano Otoni em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.
  • Indexação: COVID-19.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 208/2020