Legislação On-line

Lei Complementar Nº 066, de 20 de Novembro de 2019

  • Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006.
  • Indexação: JORNADA DE TRABALHO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 066/2019

Portaria Nº 034, de 11 de Novembro de 2019

  • Ementa: Nomeia membros da comissão especial de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni e dá outras providencias.
  • Indexação: comissão, concurso.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 034/2019

Decreto Nº 179, de 24 de Outubro de 2019

  • Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
  • Indexação: ponto facultativo.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 179/2019

Resolução Nº 045, de 24 de Outubro de 2019

  • Ementa: Divulgação do Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural.
  • Indexação: Inventário, patrimônio.
  • Texto Orginal: Resolução Nº 045/2019

Decreto Nº 178, de 23 de Outubro de 2019

  • Ementa: Regulamenta a lei municipal Nº. 890, de 09 de outubro de 2019.
  • Indexação: lei municipal, Nº. 890.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 178/2019

Portaria Nº 032, de 18 de Outubro de 2019

Resolução Nº 044, de 17 de Outubro de 2019

Portaria Nº 031, de 17 de Outubro de 2019

Portaria Nº 030, de 14 de Outubro de 2019

Resolução Nº 043, de 11 de Outubro de 2019