Legislação On-line

Decreto Nº 102, de 02 de Junho de 2022

  • Ementa: Cria o programa para Regularização Fundiária no âmbito do município de Cristiano Otoni/MG e dá outras disposições.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 102/2022

Lei Ordinária Nº 952, de 01 de Junho de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a ratificação do nono termo aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 952/2022

Lei Ordinária Nº 951, de 01 de Junho de 2022

  • Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial, no orçamento de 2022 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 951/2022

Lei Ordinária Nº 950, de 01 de Junho de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros que especifica e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 950/2022

Lei Complementar Nº 079, de 01 de Junho de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 079/2022

Portaria Nº 034, de 01 de Junho de 2022

Portaria Nº 033, de 01 de Junho de 2022

Portaria Nº 032, de 01 de Junho de 2022

Portaria Nº 031, de 01 de Junho de 2022

Portaria Nº 030, de 01 de Junho de 2022