Legislação On-line

Lei Complementar Nº 068, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS -CONTRIBUINTE CIDADÃO E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CONTRIBUINTE CIDADÃO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 068/2019

Lei Ordinária Nº 895, de 11 de Dezembro de 2019

  • Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUE TENHAM COMO ATRIBUIÇÃO A DIREÇÃO DO VEÍCULO AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: AJUDA DE CUSTO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 895/2019

Lei Ordinária Nº 894, de 11 de Dezembro de 2019

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI -MG.
  • Indexação: LOA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 894/2019

Decreto Nº 185, de 06 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre decretação de ponto facultativo em razão de comemorações natalinas e festividades de final de ano.
  • Indexação: ponto facultativo
  • Texto Orginal: Decreto Nº 185/2019

Lei Ordinária Nº 893, de 04 de Dezembro de 2019

  • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NA MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CRÉDITO ESPECIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 893/2019

Lei Ordinária Nº 892, de 04 de Dezembro de 2019

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER OBRAS DE REFORMA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CONFERÊNCIA DE SÃO PEDRO NA CIDADE DE CRISTIANO OTONI-MG
  • Indexação: REFORMA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 892/2019

Decreto Nº 184, de 04 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgão do poder executivo municipal, e dá outras providências.
  • Indexação: Limitação de empenho.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 184/2019

Lei Complementar Nº 067, de 04 de Dezembro de 2019

  • Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006, PARA SE ALTERAR A VAGA, A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO E VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA.
  • Indexação: JORNADA DE TRABALHO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 067/2019

Resolução Nº 003, de 26 de Novembro de 2019

  • Ementa: Instaura o processo administrativo que menciona; Nomeia comissão especial do processo administrativo
  • Indexação: processo administrativo
  • Texto Orginal: Resolução Nº 003/2019

Lei Ordinária Nº 891, de 20 de Novembro de 2019

  • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NA MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
  • Indexação: CRÉDITO ESPECIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 891/2019