Legislação On-line

Portaria Nº 031, de 17 de Outubro de 2019

Portaria Nº 030, de 14 de Outubro de 2019

Resolução Nº 043, de 11 de Outubro de 2019

Portaria Nº 029, de 09 de Outubro de 2019

Resolução Nº 042, de 08 de Outubro de 2019

Resolução Nº 041, de 06 de Outubro de 2019

Resolução Nº 040, de 02 de Outubro de 2019

  • Ementa: Comunicado de Renúncia de Candidato - Edital 001.2019
  • Indexação: Renúncia, candidato.
  • Texto Orginal: Resolução Nº 040/2019

Resolução Nº 039, de 02 de Outubro de 2019

Resolução Nº 038, de 17 de Setembro de 2019

Resolução Nº 037, de 12 de Setembro de 2019

  • Ementa: Retificação do Cronograma do Processo Seletivo para o Conselho Tutelar Edital 001/2019.
  • Indexação: Retificação, cronograma.
  • Texto Orginal: Resolução Nº 037/2019