Decreto Nº 116, de 10 de Junho de 2022
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Ementa: Fixa a modalidade de REURB para fins de enquadramento em regularização fundiária de interesse social - REURB-S no núcleo denominado "Pinheiros".
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Texto Orginal:
Decreto Nº 116/2022
Decreto Nº 115, de 10 de Junho de 2022
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Ementa: Estabelece critério para definição de população de baixa renda para fins de enquadramento em regularização fundiária de interesse social - REURB-S no âmbito do município de Cristiano Otoni/MG
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Texto Orginal:
Decreto Nº 115/2022
Decreto Nº 112, de 09 de Junho de 2022
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Ementa: Dispõe sobre delegação de ordenação e liquidação de despesa a servidores públicos que especifica e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 112/2022
Portaria Nº 035, de 09 de Junho de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no concurso público nº 01/2019 pra provimento de cargo efetivo do Poder Executivo e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Portaria Nº 035/2022
Decreto Nº 108, de 07 de Junho de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Gotinhas de Luz e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 108/2022
Decreto Nº 107, de 07 de Junho de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Tiradentes e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 107/2022
Decreto Nº 106, de 07 de Junho de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Monsenhor Raul Coutinho e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 106/2022
Decreto Nº 105, de 07 de Junho de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Cristiano Otoni e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 105/2022
Decreto Nº 104, de 06 de Junho de 2022
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Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Cristiano Otoni e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 104/2022
Decreto Nº 102, de 02 de Junho de 2022
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Ementa: Cria o programa para Regularização Fundiária no âmbito do município de Cristiano Otoni/MG e dá outras disposições.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 102/2022