Legislação On-line

Decreto Nº 214, de 22 de Maio de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a adesão do município de Cristiano Otoni ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
  • Indexação: Plano Minas Consciente
  • Texto Orginal: Decreto Nº 214/2020

Decreto Nº 210, de 19 de Abril de 2020

  • Ementa: Torna obrigatório o uso de máscaras, restringe o acesso de pessoas em estabelecimentos comerciais e dá outras providências no enfrentamento à situação de emergência em saúde pública decorrente da disseminação de doença infecciosa viral respiratória - COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2 - 1.5.1.1.0, declarada no município pelo decreto Nº 202, de 17 de março de 2020.
  • Indexação: COVID-19
  • Texto Orginal: Decreto Nº 210/2020

Decreto Nº 208, de 14 de Abril de 2020

  • Ementa: Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Cristiano Otoni em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.
  • Indexação: COVID-19.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 208/2020

Decreto Nº 204, de 23 de Março de 2020

  • Ementa: Determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorização emitidos para a realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.
  • Indexação: Coronavírus - COVID-19.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 204/2020

Decreto Nº 203, de 19 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de doença respiratória 1.5.1.1.0 - Coronavírus nos termos da orientação prevista na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e nos termos das deliberações dos comitês gestores do plano de prevenção e contingenciamento em saúde do COVID-19(2019-NCOV) - Comitês extraordinários COVID-19 do Estado de Minas Gerais e do Município de Cristiano Otoni; e dá outras providências.
  • Indexação: Coronavírus
  • Texto Orginal: Decreto Nº 203/2020

Portaria Nº 019, de 18 de Março de 2020

  • Ementa: Nomeia Membros do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento de Saúde do COVID-19 (2019-nCoV) - Comitê Extraordinário do Município de Cristiano Otoni - MG.
  • Indexação: COVID-19
  • Texto Orginal: Portaria Nº 019/2020

Decreto Nº 202, de 17 de Março de 2020

  • Ementa: Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Cristiano Otoni - MG em razão de surto de doença respiratória 1.5.1.1.0 - Coronavírus - Dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, nos termos da orientação prevista na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
  • Indexação: Coronavírus
  • Texto Orginal: Decreto Nº 202/2020

Portaria Nº 037, de 31 de Dezembro de 2019

Portaria Nº 038, de 27 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares sem vencimento ao servidor que menciona, e dá outras providências.
  • Indexação: Licença sem vencimento.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 038/2019

Portaria Nº 036, de 20 de Dezembro de 2019