Legislação On-line

Atos da Presidência Nº 002, de 31 de Março de 2020

Resolução Nº 001, de 31 de Março de 2020

Decreto Nº 204, de 23 de Março de 2020

  • Ementa: Determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorização emitidos para a realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.
  • Indexação: Coronavírus - COVID-19.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 204/2020

Decreto Nº 203, de 19 de Março de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de doença respiratória 1.5.1.1.0 - Coronavírus nos termos da orientação prevista na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e nos termos das deliberações dos comitês gestores do plano de prevenção e contingenciamento em saúde do COVID-19(2019-NCOV) - Comitês extraordinários COVID-19 do Estado de Minas Gerais e do Município de Cristiano Otoni; e dá outras providências.
  • Indexação: Coronavírus
  • Texto Orginal: Decreto Nº 203/2020

Portaria Nº 019, de 18 de Março de 2020

  • Ementa: Nomeia Membros do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento de Saúde do COVID-19 (2019-nCoV) - Comitê Extraordinário do Município de Cristiano Otoni - MG.
  • Indexação: COVID-19
  • Texto Orginal: Portaria Nº 019/2020

Decreto Nº 202, de 17 de Março de 2020

  • Ementa: Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Cristiano Otoni - MG em razão de surto de doença respiratória 1.5.1.1.0 - Coronavírus - Dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, nos termos da orientação prevista na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
  • Indexação: Coronavírus
  • Texto Orginal: Decreto Nº 202/2020

Portaria Nº 037, de 31 de Dezembro de 2019

Portaria Nº 038, de 27 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares sem vencimento ao servidor que menciona, e dá outras providências.
  • Indexação: Licença sem vencimento.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 038/2019

Lei Ordinária Nº 896, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: SANEAMENTO BÁSICO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 896/2019

Lei Complementar Nº 069, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006.
  • Indexação: JORNADA DE TRABALHO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 069/2019