Legislação On-line

Decreto Nº 008, de 12 de Janeiro de 2022

  • Ementa: “REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PARA O ANO DE 2022, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • Indexação: recuperação, receitas, regulamenta
  • Texto Orginal: Decreto Nº 008/2022

Decreto Nº 007, de 12 de Janeiro de 2022

  • Ementa: PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO DECRETO Nº.208/2020, EM RAZÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19.
  • Indexação: Covid, pandemia, calamidade publica
  • Texto Orginal: Decreto Nº 007/2022

Decreto Nº 006, de 10 de Janeiro de 2022

  • Ementa: Altera a redação do artigo 1º do Decreto n.º 19 de 25 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
  • Indexação: Alteração, Decreto, 2022, redação
  • Texto Orginal: Decreto Nº 006/2022

Portaria Nº 002, de 04 de Janeiro de 2022

Decreto Nº 001, de 04 de Janeiro de 2022

  • Ementa: Remaneja, por necessidade pública, veículo pertencente à frota municipal e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 001/2022

Portaria Nº 001, de 03 de Janeiro de 2022

Decreto Nº 213, de 29 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência a servidora que menciona.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 213/2021

Decreto Nº 212, de 29 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Cristiano Otoni e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 212/2021

Decreto Nº 209, de 27 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Atualiza o valor da Pauta Geral de Valores e a Unidade Padrão Fiscal Municipal (UFPM) para o exercício financeiro de 2022.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 209/2021

Decreto Nº 208, de 27 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019 para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 208/2021