Legislação On-line

Portaria Nº 037, de 31 de Dezembro de 2019

Portaria Nº 038, de 27 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares sem vencimento ao servidor que menciona, e dá outras providências.
  • Indexação: Licença sem vencimento.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 038/2019

Lei Ordinária Nº 896, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: SANEAMENTO BÁSICO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 896/2019

Lei Complementar Nº 069, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006.
  • Indexação: JORNADA DE TRABALHO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 069/2019

Lei Complementar Nº 068, de 18 de Dezembro de 2019

  • Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS -CONTRIBUINTE CIDADÃO E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CONTRIBUINTE CIDADÃO
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 068/2019

Lei Ordinária Nº 895, de 11 de Dezembro de 2019

  • Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUE TENHAM COMO ATRIBUIÇÃO A DIREÇÃO DO VEÍCULO AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: AJUDA DE CUSTO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 895/2019

Lei Ordinária Nº 894, de 11 de Dezembro de 2019

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI -MG.
  • Indexação: LOA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 894/2019

Decreto Nº 185, de 06 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre decretação de ponto facultativo em razão de comemorações natalinas e festividades de final de ano.
  • Indexação: ponto facultativo
  • Texto Orginal: Decreto Nº 185/2019

Lei Ordinária Nº 893, de 04 de Dezembro de 2019

  • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NA MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: CRÉDITO ESPECIAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 893/2019

Lei Ordinária Nº 892, de 04 de Dezembro de 2019

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER OBRAS DE REFORMA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CONFERÊNCIA DE SÃO PEDRO NA CIDADE DE CRISTIANO OTONI-MG
  • Indexação: REFORMA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 892/2019