Portaria Nº 037, de 31 de Dezembro de 2019

• Ementa: Exonera a servidora que menciona.
• Indexação: exonera, servidora
• Texto Orginal: Portaria Nº 037/2019

Portaria Nº 038, de 27 de Dezembro de 2019

• Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares sem vencimento ao servidor que menciona, e dá outras providências.
• Indexação: Licença sem vencimento.
• Texto Orginal: Portaria Nº 038/2019

Lei Ordinária Nº 896, de 18 de Dezembro de 2019

• Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: SANEAMENTO BÁSICO
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 896/2019

Lei Complementar Nº 069, de 18 de Dezembro de 2019

• Ementa: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2006.
• Indexação: JORNADA DE TRABALHO
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 069/2019

Lei Complementar Nº 068, de 18 de Dezembro de 2019

• Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS -CONTRIBUINTE CIDADÃO E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: CONTRIBUINTE CIDADÃO
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 068/2019

Lei Ordinária Nº 895, de 11 de Dezembro de 2019

• Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUE TENHAM COMO ATRIBUIÇÃO A DIREÇÃO DO VEÍCULO AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: AJUDA DE CUSTO
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 895/2019

Lei Ordinária Nº 894, de 11 de Dezembro de 2019

• Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI -MG.
• Indexação: LOA
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 894/2019

Decreto Nº 185, de 06 de Dezembro de 2019

• Ementa: Dispõe sobre decretação de ponto facultativo em razão de comemorações natalinas e festividades de final de ano.
• Indexação: ponto facultativo
• Texto Orginal: Decreto Nº 185/2019

Lei Ordinária Nº 893, de 04 de Dezembro de 2019

• Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NA MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: CRÉDITO ESPECIAL
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 893/2019

Lei Ordinária Nº 892, de 04 de Dezembro de 2019

• Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER OBRAS DE REFORMA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CONFERÊNCIA DE SÃO PEDRO NA CIDADE DE CRISTIANO OTONI-MG
• Indexação: REFORMA
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 892/2019