1. - Promover o transporte escolar e a distribuição de merenda escolar segundo as normas nacionais estabelecidas para os respectivos atendimentos;
2. - Promover o desenvolvimento do ensino e a organização do atendimento escolar;
3. Organizar o Sistema Municipal de Ensino e supervisionar o seu funcionamento em todos os níveis;
4. - Exercer ações de supervisão técnica, orientação normativa e de articulação e integração, com vistas a melhoria da qualidade do ensino;
5. - Coordenar a execução das atividades afins da área de educação municipal.

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